Última atualização: 30 de outubro de 2025
A TopControl valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, tratamos, partilhamos, conservamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da utilização da nossa plataforma de gestão de frotas e recursos empresariais.
Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, por favor, não utilize a plataforma.
1. Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação: Nome, email, número de telefone, data de nascimento, dados de login, informações de funcionários e condutores (ex.: certificações como carta de condução, CAM, ADR e SEF).
Dados de Frota e Operação: Matrícula, tipo de veículo, quilometragem, histórico de manutenções, disponibilidade, extintores e respetivas validades, mapas de férias/faltas, descargas de tacógrafos, dados de empresas associadas (ex.: alvará e declarações fiscais).
Dados de Utilização: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão, ações no sistema, registos de acesso e métricas de desempenho.
Dados Automatizados: Cookies, logs, identificadores online e tecnologias semelhantes para fins de segurança e melhoria da experiência.
Não recolhemos dados sensíveis além do estritamente necessário para o funcionamento da plataforma, e apenas com consentimento explícito quando requerido pelo RGPD.
2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades e respetivas bases legais:
| Finalidade | Base Legal (Art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço e funcionalidades da plataforma | Execução de contrato (b) |
| Gestão de clientes, contas e acessos | Execução de contrato (b) |
| Envio de notificações operacionais (ex.: validades, manutenções) | Interesse legítimo (f) |
| Desenvolvimento e melhoria contínua da plataforma | Interesse legítimo (f) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (c) |
| Segurança e prevenção de fraudes | Interesse legítimo (f) |
| Comunicação sobre atualizações e orçamentos | Consentimento (a) |
Não utilizamos os seus dados para publicidade de terceiros sem consentimento explícito.
3. Partilha de Dados Pessoais
Os dados podem ser partilhados com:
Prestadores de Serviços: Fornecedores de alojamento, email e infraestrutura, ligados por acordos de confidencialidade e tratamento.
Autoridades Competentes: Sempre que exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.
Integrações de API (ex.: Cartrac): Apenas mediante autorização expressa do cliente.
Nunca vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros.
4. Transferências Internacionais
Podemos transferir dados para fora da União Europeia. Nesses casos, aplicamos:
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia,
- Mecanismos adequados de proteção previstos no RGPD.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- encriptação de dados,
- firewalls e controlos de acesso,
- backups regulares,
- auditorias de segurança,
- testes e monitorização constantes.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente infalível. Caso ocorra violação de dados pessoais, garantimos notificação aos titulares e autoridades competentes nos termos da legislação aplicável.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade para outro responsável pelo tratamento;
- Oposição a tratamentos com base em interesse legítimo;
- Revogação de consentimento, quando aplicável, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, contacte: geral@topcontrol.pt
Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Conservação dos Dados
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para:
- cumprimento contratual,
- obrigações legais e fiscais,
- registos de conformidade em setores regulados.
Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados, salvo exceções legalmente justificadas.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para:
- autenticação e sessão,
- análise estatística,
- preferências de utilizador,
- segurança.
O utilizador pode gerir cookies através do navegador. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.
9. Menores de Idade
A nossa plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de crianças. Caso suspeite de atividade desse tipo, contacte-nos de imediato.
10. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificadas na plataforma. A continuação da utilização dos serviços implica a aceitação da versão atualizada.
11. Contacto com o Responsável pela Proteção de Dados (DPO)
Para questões, pedidos ou reclamações, contacte:
Email: privacidade@topcontrol.com
Endereço: R. Maestro Fernando Carvalho, Loja A nº 7, 2040-327 Rio Maior, Portugal
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
12. Lei e Jurisdição Aplicável
A presente Política é regida pelas leis de Portugal e da União Europeia.
Em caso de litígio, são competentes os tribunais da Comarca de Santarém, salvo disposição legal imperativa em contrário.